Compliance e Regulamentação
Modelo Regulatório
A SollutionBank opera como uma plataforma tecnológica que facilita pagamentos via Pix, conectando empresas a instituições de pagamento (IPs) devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Nossa operação está em conformidade com a Resolução BCB Nº 80/2021 e a Circular BCB Nº 3.682/2013, que regulamentam os arranjos de pagamento no Brasil e estabelecem os requisitos para os facilitadores de pagamento.
Parcerias Institucionais
Operamos em parceria com Instituições de Pagamento (IPs) devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que são responsáveis pela efetiva movimentação financeira. Todas as nossas instituições parceiras possuem as licenças necessárias para operação no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e no sistema Pix.
Importante:
A SollutionBank não executa diretamente operações financeiras, não mantém contas de pagamento e não realiza custódia de recursos financeiros de nossos clientes. Todos os fundos são geridos diretamente pelas instituições financeiras parceiras.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Implementamos robustos procedimentos de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML) em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e a Circular BCB Nº 3.978/2020. Esses procedimentos incluem:
- Verificação rigorosa da identidade dos clientes;
- Monitoramento contínuo de transações suspeitas;
- Devida diligência reforçada para clientes de alto risco;
- Reporte de atividades suspeitas às autoridades competentes;
- Treinamento regular da equipe em procedimentos AML/CFT.
Proteção de Dados
Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e adotamos as melhores práticas em segurança da informação, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
- Controles de acesso baseados em papéis;
- Monitoramento e registro de atividades de acesso a dados;
- Avaliações de impacto à proteção de dados;
- Programa de resposta a incidentes de segurança da informação.
Certificações e Auditorias
Nossa plataforma é regularmente auditada por entidades independentes para garantir a conformidade com:
- PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard);
- ISO/IEC 27001 (Gestão de Segurança da Informação);
- SOC 2 Tipo II (controles de segurança, disponibilidade e confidencialidade).