Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da SollutionBank, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A SollutionBank oferece uma plataforma de intermediação de pagamentos via Pix, conectando empresas a instituições financeiras autorizadas para processar transações. Nossos serviços são oferecidos sob uma taxa fixa por transação, conforme descrito em nossa página de Preços.
3. Elegibilidade e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve ser uma empresa legalmente constituída no Brasil, com CNPJ ativo e regular. O cadastro na plataforma requer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas;
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
- Manter atualizados seus dados cadastrais e fiscais;
- Respeitar a propriedade intelectual da SollutionBank.
5. Pagamentos e Taxas
A SollutionBank cobra uma taxa fixa de R$0,50 por transação processada, independentemente do valor. Não há taxas mensais ou percentuais sobre o valor transacionado. As taxas podem ser revistas periodicamente, com aviso prévio de 30 dias aos usuários.
6. Limitação de Responsabilidade
A SollutionBank atua como intermediária no processamento de pagamentos e não pode ser responsabilizada por:
- Interrupções nos serviços das instituições financeiras parceiras;
- Dados incorretos fornecidos pelos usuários;
- Problemas técnicos fora do nosso controle;
- Disputas comerciais entre empresas e seus clientes.
7. Alterações nos Termos
A SollutionBank pode modificar estes termos a qualquer momento, publicando os termos revisados em nosso site. O uso contínuo dos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será decidida pelos tribunais da cidade de Natal, RN.